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Atualizado em: 17/03/2025 às 09h27
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PORTARIA Nº 21831, 25 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Licença Maternidade, Prorrogação de Prazo
Em vigor
PORTARIA Nº 21.831, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.



CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
considerando conclusão do Processo Administrativo nº 1.999/2025;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada até 07/07/2025 a licença maternidade concedida através da Portaria 21.808/2025 à servidora JESSICA MENDONÇA XAVIER, matrícula 26.149-9, Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria 21.808/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de fevereiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 23666, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 11/11/2026
PORTARIA Nº 23658, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 06/11/2026
PORTARIA Nº 23576, 14 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 14/10/2026
PORTARIA Nº 23564, 08 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 08/10/2026
PORTARIA Nº 23549, 02 DE OUTUBRO DE 2026 CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 02/10/2026
PORTARIA Nº 23666, 11 DE NOVEMBRO DE 2026 CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO À SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 11/11/2026
PORTARIA Nº 23655, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 Concede prorrogação para tomar posse no cargo para candidato que especifica, e dá outras providências. 06/11/2026
DECRETO Nº 12746, 03 DE NOVEMBRO DE 2026 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 7.584/2026, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2026
PORTARIA Nº 23621, 27 DE OUTUBRO DE 2026 RENOVA A PORTARIA Nº 22.303, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/10/2026
DECRETO Nº 12731, 21 DE OUTUBRO DE 2026 PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 7.351/2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2026
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