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PORTARIA Nº 8.548/2010



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, PARA REALIZAR O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 67, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir Comissão Especial, composta pelos seguintes servidores, representantes das respectivas Secretarias e/ou Entidades:
 

SECRETARIA/ENTIDADE

SERVIDOR(A)

Secretaria Municipal de Governo - SEGOV Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA Secretaria Municipal de Administração - SEMAD Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS - - - - Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC - - - - - - Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social - SEHAP Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB - - Secretaria Municipal do Café e Agricultura - SECAGRI Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL Fundação Cultural do Município de Varginha Guarda Municipal de Varginha Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto - SEMUL Instituto de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Varginha - ISA Câmara Municipal de Varginha

Mayra Christiane Carvalho Maria Rita Pereira da Costa Juliana Pereira de Souza Barros Silvana Silva Braga Arlei Leite Carvalho Suely Siqueira Glaice Mara Pereira Figueiredo Marli Luzia Ferreira Rodrigues Maria Leonor Costa Andrade Ana Maria Rosa Magda Limborço Ferreira Gisele Maria Martins Ferroni Jurema Rosa da Cruz Brunieri Márcia Ribeiro Destefani de Paiva Izafete Piva Margarida Castelar Grande dos Santos Rodrigo Olegário da Silva Clarissa de Oliveira Scalioni Vera Lúcia Saborosa Edvana Faria Paulo Donizeti Silva Luciana Aparecida Vanelli Maia Janete Gomes Alves Érica Silva Cury Rodrigues Alves Terezinha Afonsina de Carvalho Paulo Henrique Cardoso Mila Fernandes Ciacci Lopes Margareth Aparecida de Souza Carvalho Wander Torres Berenice de Souza Gonçalves Ana Lúcia Junqueira Avelar Oliveira

§ 1º Os trabalhos desenvolvidos pela referida Comissão Especial, serão coordenados pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, através do Departamento de Recursos Humanos - DRHU.

§ 2º O prazo para a realização do recadastramento de que trata esta Portaria, será de 25/08/2010 à 10/09/2010.

Art. 2° No desempenho de suas funções, a Comissão atentará para as disposições contidas no Decreto nº 5.275/2010 e outras instruções fixadas pela Secretaria Municipal de Administração - SEMAD.

Art. 3º A Comissão Especial desenvolverá esforços necessários para dar amplo conhecimento aos servidores públicos do Município, sobre a realização do Recadastramento, com ênfase na importância das informações prestadas.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída, serão considerados serviço público relevante e prestados até que concluído o recadastramento da Secretaria/ Entidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2010.


EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO