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PORTARIA Nº 8.427/2010



NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na alínea “c”, do Inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha,

R E S O L V E :

Art. 1º Instituir uma Comissão Especial, visando a elaboração das peças Orçamentárias do Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), dentro da estratégia de planejamento da administração e de modo eficiente e ordenado, composta dos seguintes membros:

- JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
Secretaria Municipal de Governo – SEGOV

- GLAUCO ALVES CALDONAZZO E LUCIANA DE FÁTIMA BATISTÃO
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA

LUIZ CARLOS MENDES BONFIM E RÓBER LUIZ DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal da Fazenda – SEMFA

SAMUEL NUNES DE OLIVEIRA E SÉRGIO HITOSHI YANO
Secretaria Municipal de Controle Interno – SECON

- FLÁVIO PRADO DE CASTRO E VERA LÚCIA SABOROSA
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SOSUB

KÁTIA ALVES DA SILVEIRA E BRITO E NIVALDO MATOS VICENTE
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD

- CRISTINA MARCHIORI E VINÍCIUS AMANTÉA CAMPOS
Secretaria Municipal de Turismo e Comércio – SETEC

ALEXANDRA LIMBORÇO E ANTÔNIO SANTOS ROLIM
Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC

PAULO DONIZETE SILVA E ZACARIAS TAVARES DA SILVA
Secretaria Municipal do Café e Agricultura – SECAGRI

DR. FAUSTO GERALDELI CARVALHO
Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS

SAMUEL MAGANHA FILHO
Secretaria Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico – SINDE

- ALEX PELOSO FIGUEIREDO, JAIME ROBERTO ALVES MACEDO E CARLOS HENRIQUE MARIANO
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SEMEL

VANDER NAVES, EDILBERTO GERALDI CARVALHO, MIGUEL JOSÉ DE LIMA, MAURÍCIO DEL-FRARO GISMONTI E HÉLENE YURI ANAGUCHI
Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social - SEHAP

PAULO HENRIQUE CARDOSO
Guarda Municipal de Varginha

- ANIEL PEREIRA BRAGA FILHO E WALDIRENE ARAÚJO E SILVA
Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV

- EDSON CREPALDI RETORI
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Varginha - INPREV

CLÉBER TEIXEIRA
Fundação Cultural do Município de Varginha

JOÃO DONIZETI DA SILVA
SEMUL - Serviço Municipal de Organização de Luto

Art. 2º Para assessorar e apoiar a Comissão Especial, ora constituída na elaboração das peças orçamentárias descritas no art. 1º, fica constituída uma Comissão Consultiva, composta dos seguintes membros:

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
Secretário Municipal de Governo

BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
Secretário Municipal de Controle Interno

RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA
Secretário Municipal de Planejamento Urbano

- LUIZ CARLOS MACIEL
Secretário Municipal da Fazenda

- JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Administração

PEDRO CÉSAR DA SILVA
Procurador Geral do Município

Art. 3º A Comissão Especial, terá como missão principal, apoiar o Setor de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Estatísticos – SAOFE, da Administração Direta do Município, na elaboração das peças orçamentárias dos exercícios de 2010 a 2013 e deverá, à época oportuna, desenvolver suas atividades de acordo com as orientações solicitadas e deliberações do referido Setor, até que concluídos todos os elementos orçamentários.

Art. 4º Por constituir-se em serviço público relevante, o exercício das atividades descritas no artigo anterior, não dará direito à referida Comissão da percepção de qualquer remuneração.

Art. 5º Os trabalhos da Comissão Especial, serão coordenados pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano contando com o apoio da Comissão Especial:

Parágrafo único. O Coordenador poderá solicitar dos membros da Comissão Especial:

a) participação em reuniões designadas, com o objeto de discussão dos orçamentos de 2010 a 2013;
b) apresentação de relatórios, demonstrativos e outros documentos que, por sua natureza, permitam o aperfeiçoamento da peça orçamentária, dentro da realidade programática e financeira do Município;
c) informação sobre as despesas realizadas pelas respectivas Secretarias/Órgãos no corrente exercício e/ou em anteriores.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 01 de junho de 2010.


EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO