RETIFICA A PORTARIA N° 21.569, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

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Atualizado em: 24/02/2025 às 09h20

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PORTARIA Nº 21789, 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Retifica Portaria

Em vigor

PORTARIA Nº 21.789, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

RETIFICA A PORTARIA N° 21.569, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1° RETIFICAR a Portaria n° 21.569/2024, para fazer constar da mesma, onde menciona de acordo com o Parágrafo único do artigo 17 da Lei Municipal n° 2.673/1995, o correto é conforme conclusão do Processo Administrativo n° 28.564/2024.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 04/12/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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