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PORTARIA Nº 21.871, DE 17 DE MARÇO DE 2025.



RETIFICA A PORTARIA Nº 21.611/2024.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 21.611/2024, publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha nº 1568, de 26/12/2024 que dispensa servidores da Função Gratificada, para fazer constar que os percentuais das Funções Gratificadas exercidas pelas servidoras abaixo relacionadas são os que se seguem:
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
NOME	CARGO	FG
Letícia Crabi Mota	Responsável Técnico para  Pediatria /UBS/ESF	50%
Eveline Iucif Guedes	Responsável Técnico para Ginecologia/Obstetrícia UBS/ESF	50%
Liliane Faria Bernardes	Responsável Técnico para Clínico Geral/Médico de Família UBS/ESF	25%
Aline Vieira Scianni Morais de Oliveira	Responsável Técnico para Clínico Geral/Médico de Família UBS/ESF	25%

Art. 2º Os percentuais constantes nesta Portaria seguem o disposto nos §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 7.172/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a 31/12/2024.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL

ROBERTO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE