DESIGNA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO...

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Atualizado em: 12/02/2025 às 11h02

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PORTARIA Nº 7393, 26 DE NOVEMBRO DE 2008

Assunto(s): Nomeia Membros

Em vigor

PORTARIA Nº 7.393/2008

DESIGNA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal 4.954/2008,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam as pessoas abaixo relacionadas designadas para compor o Conselho do Fundo da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para o biênio 2007/2009:

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
- Kátia Alves da Silveira e Brito – Titular
- Míriam Baroni Gonçalves de Assis - Suplente

Art. 2º O exercício das funções atribuídas aos Conselheiros são os constantes da Lei Municipal 4.622/2007 e serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de novembro de 2008.

MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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