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PORTARIA Nº 7.379/2008



NOMEIA SERVIDORES PARA PROCEDER E ACOMPANHAR A TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA DE GOVERNOS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Nomear os servidores, RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO, Secretário Municipal da Fazenda, PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO, Secretária Municipal de Administração, LUIZ BARBOSA PAIXÃO, Secretário Municipal de Controle Interno e PEDRO CÉSAR DA SILVA, Procurador Geral do Município, encarregados dos procedimentos de levantamento da situação da administração municipal, notadamente ao que se refere os ítens I a VIII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, para efeito da transição administrativa.

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo Procurador Geral do Município.

Art. 2º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO