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DECRETO Nº 12286, 16 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Nomeações, Orça Receita/Despesa
DECRETO Nº 12.286, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
NOMEIA A DIRETORA GERAL HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – FHOMUV, COMO ORDENADORA DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no que dispõe as Leis Municipais nºs 2.649/1995, 3.520/2001 e 3.815/2003;
Considerando a necessidade de designação de servidor de confiança e competência para proceder às movimentações financeiras da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, inclusive a emissão/assinatura de cheques para realização de pagamentos diversos e demais atos de competência da ordenadora de despesas.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica nomeada, nos termos da Legislação aplicável, como Ordenadora de Despesas da Fundação Hospitalar do Município de Varginha - FHOMUV, a senhora ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS, Diretora Geral Hospitalar, que responderá pessoalmente pelos atos praticados.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 10.204/2021, e retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de janeiro de 2025.
LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON ANTÔNIO MENEGUELI
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.