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PORTARIA Nº 21638, 02 DE JANEIRO DE 2025
Assunto(s): Exonerações
Em vigor
PORTARIA Nº 21.638, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.



EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR MUNICIPAL.



O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.673/1995;

R E S O L V E :

Art. 1º EXONERAR, a pedido, o senhor HELDER VITOR DA SILVA do cargo de Cargo de Provimento em Comissão de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Varginha – CPC-3, nomeado pela Portaria nº 20.169/2023.

Art. 2° A referida exoneração tem como base o disposto em seu art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal nº 7.108/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/01/2025.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de janeiro de 2025.


LEONARDO VINHAS CIACCI
PREFEITO MUNICIPAL


 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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