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PORTARIA Nº 7.125/2008



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial, composta das servidoras municipais HELOÍSA DE MOURA LESSA BARROSO, MARLI LUZIA FERREIRA RODRIGUES, SUELY SIQUEIRA, POLIANA DE PAULA BRITO e ROSEANE SOUZA E SILVA para, sob a presidência da primeira e secretariada pela segunda, elaborar documento/proposta dos critérios/procedimentos que servirão de base para o REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO de servidores detentores das funções de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, para efeito do que trata o artigo 10, inciso IV da Lei Federal nº 11.350, de 05/10/2006.

Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial, os quais serão considerados serviço público relevante, deverão ser executados no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da vigência desta Portaria e, pautar-se-ão dentro dos termos das Leis Municipais.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 08 de julho de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO