Ir para o conteúdo

PORTARIA Nº 7.061/2008



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial, composta dos servidores municipais MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO DE S. BARQUETE, SOLANGE BARROSO CORNÉLIO FERREIRA, DAVIS TAVARES, GISELE MARIA MARTINS FERRONI, VÂNIA MARIA TIBÚRCIO SALGADO MITIDIERI, ADRIENE OLIVEIRA TAVARES e VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS para, sob a presidência da primeira e secretariada pela segunda, elaborar documento/proposta dos critérios/procedimentos que servirão de base para o REGULAMENTO DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL para efeito do que trata a Lei Municipal nº 4.818/2008.

Art. 2º Além dos encargos mencionados no artigo anterior, a Comissão Especial deverá elaborar as propostas de REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS DE AVALIAÇÃO DE “DESEMPENHO DE SERVIDORES” e revisão do MANUAL DESCRITIVO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS existentes no Quadro de Servidores Públicos do Município de Varginha.

Art. 3º Os trabalhos da Comissão Especial, os quais serão considerados serviço público relevante, deverão ser executados no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da vigência desta Portaria e, se pautarão dentro dos termos das Leis Municipais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 28 de maio de 2008.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO