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PORTARIA Nº 21.519, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024.



NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE VARGINHA – CMDPI.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e Lei Municipal n° 6.881/2021 e suas alterações,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Varginha – CMDPI, como representantes do Governo Municipal, os seguintes membros:
 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TITULAR	SUPLENTE
André Barros Gazzola	Andrea Freitas Rocha Penha

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TITULAR	SUPLENTE
Lívia Maseli de Melo	Fernando Júnior Pinheiro Soares

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
TITULAR	SUPLENTE
Bruno Barros Lara de Oliveira	Cleusimar Cardoso Alves Almeida
Viviane Capitani Ferreira	Jaci Domingueti Júnior

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
TITULAR	SUPLENTE
Érika Mariano	Erica Silva Cury Rodrigues Alves

 

FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
TITULAR	SUPLENTE
Paulo Sérgio Rosa	Érika Aparecida Ireno Tobias

Art. 2º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Varginha – CMDPI, como representantes da Sociedade Civil, os seguintes membros:
 

INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
TITULAR	SUPLENTE
Mônica Beatriz Ferreira (UNIS)	Maria Celma Pires do Prado Furlanetto (UNIS)

 

PRESTADORES DE SERVIÇOS PARTICULARES AO IDOSO
TITULAR	SUPLENTE
Zelma Dominghetti (Associação Anjos de Branco)	Charles Willian da Silva (Associação Anjos de Branco)
Simone de Brito Gandini (Pró-Rim Varginha)	Márcia de Souza Eduardo (Pró-Rim Varginha)
Lúcia Amaral Fernandes (Lar São Vicente de Paulo)	Angélia do Nascimento Moreira (Lar São Vicente de Paulo)

 

ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VARGINHA
TITULAR	SUPLENTE
Luciana Fernandes Ramos	Ana Cláudia Gonçalves de Lima

 

GRUPOS DE CONVIVÊNCIA
TITULAR	SUPLENTE
Terezinha Davanzo Tana	Terezinha Davanzo Tana

Art. 3º A nomeação de que trata essa Portaria é referente à gestão do triênio 2024-2027, podendo o prazo inicial de mandato, correspondente à 03 (três) anos, ser reconduzido.

Art. 4º As atribuições e a atuação dos membros ora nomeados são pautadas pelas disposições da Lei Municipal n° 6.881/2021 e suas alterações e regulamentações, devendo, inclusive, se pautarem das demais normas e procedimentos que regem a Administração Pública.

Art. 5º Os trabalhos desenvolvidos pelos Conselheiros são considerados de serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de novembro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL