PORTARIA Nº 21.500, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
REDISTRIBUI SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA PARA A INDIRETA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 41-A, acrescentado pela Lei n° 5.380 de 17 de junho de 2011 à Lei n° 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica redistribuído da Administração Direta para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha, órgão da Administração Indireta do Município, o servidor abaixo relacionado:
MATRÍCULA |
SERVIDOR |
CARGO |
NÍVEL |
VENCIMENTO BASE |
33.564-4 |
Eduardo Almeida Santos |
TNS Contador |
E-22 |
R$ 5.865,20 |
Art. 2º O vencimento base do servidor redistribuído permanecerá inalterado.
Art. 3º O servidor especificado, ora redistribuído, comporá Quadro de Pessoal próprio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/11/2024.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
CRISTIANO LIMA SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CONTROLE INTERNO
ESTEFÂNIA MESQUITA DA SILVA RODRIGUES
DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE VARGINHA