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PORTARIA Nº 6.321/2006



RETIFICA A PORTARIA Nº 5.595/2005.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 89 da Lei Orgânica do Município e conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,

R E S O L V E :

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 5.595/2005, publicada no Órgão Oficial do Município no dia 23/06/2005, que aposentou a servidora ROSENTINA CORRÊA DA SILVA, para fazer constar da mesma que a aposentadoria foi concedida no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01 e com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal/1988, artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887 de 18/06/2004, bem como, ainda, que a aposentação foi concedida a partir de 20/06/2005.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 20 de junho de 2005 e permanecendo inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 5.595/2005.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de dezembro de 2006.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CLÁUDIO BORGES DO ESPÍRITO SANTO
PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES
- FAPEN -