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PORTARIA Nº 21433, 17 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Licença Maternidade

Em vigor

PORTARIA Nº 21.433, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009 pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, à servidora abaixo relacionada:

SERVIDORA	MATRÍCULA	CARGO	SETOR	PERÍODO DE GOZO
Fernanda de Souza	3268	Técnico em Enfermagem – EF-06/A	Seção de Unidade de Terapia Intensiva	De 08/10/2024 a 05/04/2025

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de outubro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

ROSANA DE PAIVA SILVA MORAIS
DIRETORA GERAL HOSPITALAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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