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PORTARIA Nº 21.357, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.


DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 20.649, DE 12 DE MARÇO DE 2024.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere, e nos termos do § 3º do art. 141, e alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município, assim como nos termos do Processo Administrativo nº 7.235/2020;

CONSIDERANDO o encerramento das atividades da Empresa Santa Terezinha Transporte LTDA, com CNPJ sob o nº 25.858.721/0001-68;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 20.649, de 12 de março de 2024, que RENOVA PORTARIA MUNICIPAL N° 14.602/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/09/2024 e revogando as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de setembro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO