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PORTARIA Nº 21.364, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA – COMIC.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 93, inciso II, alínea “c”, da Lei Orgânica do Município de Varginha;

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura – COMIC, abaixo relacionados:

I – Representante do Poder Executivo Municipal

Efetivos:

Annabell Tavares Vilela de Souza;
Euclides Oliva;
Paula Rezende Reis;
Rosana de Almeida Resende Lima

Suplentes:

Alessandro Roberto de Carli;
Paulo Sérgio Rosa;
Rafael Alírio de Toledo;
Roberto Carlos de Souza

II – Representantes da Classe Artística

Efetivos:

Maria Bernadete Alegro da Ponte;
Maria de Lurdes Silva;
Saulo de Tarso Martins Coelho;
Thiago José de Oliveira

Suplentes:

Fátima Custódio Agnelo da Costa;
Maria Aparecida Oliveira

Art. 2º Os membros do Conselho Municipal de Incentivo à Cultura - COMIC, terão mandato de 02 (dois) anos, admitindo-se uma recondução, obedecida a alternância no que tange à presidência, assegurando-se aos representantes dos órgãos governamentais e entidades privadas a igualdade de oportunidade na gestão do órgão.

Art. 3º A atuação dos membros ora nomeados deverá ser pautada pelas disposições da Lei Municipal n° 5.487 de 19 de dezembro de 2011 e suas alterações e regulamentações ulteriores, bem como as demais normas e procedimentos que regem a Administração Pública.

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos Conselheiros são considerados de serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 02 de outubro de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA