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PORTARIA Nº 21315, 11 DE SETEMBRO DE 2024
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 21.315, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR a servidora FABIANA MARINHO PRADO para substituir a senhora DENISE LEOCÁDIA TOMÉ DE SOUZA, Encarregado da Seção de Protocolo – CPC-1, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 09/09/2024 a 28/09/2024.
Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado da Seção de Protocolo – CPC-1, sem as vantagens pessoais da substituída.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de setembro de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.