PORTARIA Nº 21.249, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.
NOMEIA SERVIDORES EM CARÁTER EFETIVO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I do artigo 11 e artigo 12 da Lei Municipal nº 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º NOMEAR em caráter efetivo as pessoas abaixo relacionadas, em virtude de terem sido habilitadas em Concurso Público Municipal – Edital 002/2018:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
NOME |
CARGO/NÍVEL |
CLASSIF. |
Helenize Chagas |
TNS/ES/Dentista de Saúde da Família - E-24 DF |
29º |
Aparecida de Oliveira Dorfelino
(vaga candidatos pretos ou pardos) |
TNS/ES/Dentista de Saúde da Família - E-24 DF |
87º |
Art. 2º A candidata nomeada na vaga reservada para pessoas pretas ou pardas, deverá comparecer no Departamento de Recursos Humanos à Praça Marechal Deodoro, 120 – Vila Paiva, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação desta Portaria, munido de uma foto 5 x 7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo neutro, sem sombras e datada há no máximo 30 (trinta) dias, devendo a data estar estampada na frente da foto, a fim de que seja agendada a verificação da conformidade da situação com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei Municipal nº 6.206/2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de agosto de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE