DECRETO Nº 12.108, DE 12 DE AGOSTO DE 2024.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 7º, inciso I da Lei nº 7.219 de 28 de dezembro de 2023, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), a saber:
15.01.01________Administração
13.392.3010
33.50.43.00_____Subvenções Sociais (001)
2527__________Promoção e Apoio a Eventos e Projetos Culturais
2.500.0000.000_Recursos Não Vinculados de Impostos____855.000,00
TOTAL___________________________________________855.000,00
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de superavit financeiro, no valor de R$ 855.000,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de agosto de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA
MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE
DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO URBANO
ANEXO I
CÁLCULO DO SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE DE RECURSO:
2.500.000.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos
CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
2500.000.0000.0000 – Recursos Não Vinculados de Impostos Ano Anterior
CONTA BANCÁRIA:
SUBVENÇÃO-032-9, C/C 5608-1
| Saldo Bancário em 31/12/2023 |
2.846.425,27 |
| (-) RESTOS A PAGAR |
618.445,75 |
| (=) SUPERÁVIT APURADO |
2.226.979,52 |
| (-) VALOR JÁ UTILIZADO |
0,00 |
| (-) VALOR DO PRESENTE DECRETO |
855.000,00 |
| (=) SALDO REMANESCENTE EM 12/08/2024 |
2.226.979,52 |
