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PORTARIA Nº 21.169, DE 29 DE JULHO DE 2024.



DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º DESIGNAR a servidora GERSILAINE SILVA DE OLIVEIRA MARQUES para substituir a senhora JULIANA TAVARES BUENO SEPINI, Encarregado do Setor de Secretaria Geral – FG 15%, lotada na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.

Parágrafo único. A presente designação se dará pelo prazo em que a servidora JULIANA TAVARES BUENO SEPINI estiver substituindo a servidora ELIZANDRA APARECIDA DOS SANTOS REIS PAES, a qual se encontra em férias regulamentares.

Art. 2º A substituta fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Encarregado do Setor de Secretaria Geral – FG 15%, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de julho de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


ADRIANO VITOR ADÃO JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO, EM EXERCÍCIO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL
DO MUNICÍPIO