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PORTARIA Nº 21133, 19 DE JULHO DE 2024
Assunto(s): Substituição Regulamentar de Servidor
PORTARIA Nº 21.133, DE 19 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDOR.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 93, inciso II, alínea “f”, da Lei Orgânica do Município e art. 42, da Lei Municipal n° 2.673/1995,
R E S O L V E :
Art. 1º DESIGNAR o servidor ADRIANO VITOR ADÃO JUNIOR para substituir o senhor MARCOS ANTÔNIO BATISTA, Secretário Municipal de Administração – Agente Político, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares, no período compreendido entre 25/07/2024 a 03/08/2024.
Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da diferença entre o seu vencimento e aquele pago ao Secretário Municipal de Administração – Agente Político, sem as vantagens pessoais do substituído.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de julho de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
