PORTARIA Nº 21.054, DE 03 DE JULHO DE 2024.
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG – INPREV.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Varginha e art. 26 da Lei Municipal n° 7.068/2022, e
CONSIDERANDO os documentos e informações contidas nos autos do Processo Administrativo n° 32/2023, que tratou sobre as eleições para escolha dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha – INPREV, para o ano de 2023/2026;
CONSIDERANDO a manifestação de vontade de Conselheiro em se afastar do Conselho Deliberativo por motivos pessoais;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica substituído o membro do Conselho Deliberativo do INPREV, representante do Poder Executivo, na forma abaixo descrita:
| MEMBRO SUBSTITUÍDO |
MEMBRO SUBSTITUTO |
| Angélica Aparecida Lima |
Demétrio Lopes Tomaz |
Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais representantes e as demais disposições da Portaria n° 19.727/2023.
Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado com base no art. 13, inciso II da Lei n° 7.068/2022, observará as disposições constantes na Lei Municipal ora mencionada, e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 08/07/2024, revogando, ainda, as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de julho de 2024.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ANA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM
DIRETORA PRESIDENTE
DO INPREV
