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PORTARIA Nº 20.929, DE 17 DE JUNHO DE 2024.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA/GESTÃO 2024-2026.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos que lhe conferem o art. 93, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Lei Municipal n° 5.126 de 16 de dezembro de 2009,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA – Biênio 2024-2026:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEHAD
Titular : Danniel Arruda Rezende
Suplente : Marcela Reis e Silva Zaiden
Titular : Rogéria Ribeiro de Assis
Suplente : Eveline Ribeiro Botrel
b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL
Titular : Hernane Vitor dos Santos
Suplente : Jacqueline Mesquita da Silva Prado
c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS
Titular : Marcela Martins Bernardes
Suplente : Letícia de Paiva Silva Freitas
d) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC
Titular : Roberta Sarmento Barbosa
Suplente : Gisele Mendes Alves
e) FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG
Titular : Gil Nogueira de Paula Júnior
Suplente : Henrique Lemes

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) ASSOCIAÇÃO ALEGRIA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DE VARGINHA E REGIÃO
Titular : Bárbara Ciacci Zanatello Batista
Suplente : Lilia Mara Rezende de Souza
b) ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE - ESPRO
Titular : Talita Aguiar Elisei
Suplente : Raissa Helena Coelho Rocha
c) ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA NOSSA SENHORA DE GUADALUPE - ASPAS
Titular : Lenira Scatolino
Suplente : Maria Efigênia Neves de Souza
d) ASSOCIAÇÃO EU ESCOLHI AMAR
Titular : Erika Silveira de Paiva Brito
Suplente : Joice Eduarda da Silva
e) ASSOCIAÇÃO KYOKUSHIN OYAMA DE VARGINHA
Titular : Rafael Pereira Lima
Suplente : Joice Caroline dos Santos
f) CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CDCA
Titular : Loyana de Brito Bessa
Suplente : Tânia Cristina Romaneli Gonçalves Costa
Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, são as constantes da Lei Municipal nº 5.126/2009.
Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.
Art. 4º O mandato dos membros nomeados no art. 1º desta Portaria será de 2 (dois) anos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 21/06/2024, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de junho de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL