PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.584/2023.

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Atualizado em: 24/06/2024 às 08h34

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PORTARIA Nº 20898, 07 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Prorrogação de Prazo

Em vigor

PORTARIA Nº 20.898, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.584/2023.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto do artigo 125 da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei Municipal nº 5.986, de 26 de março de 2015 e consoante o Processo Administrativo nº 3.251/2022;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica prorrogada pelo período de 12 (meses), a carga horária de trabalho da servidora MIRIELY CRISTINA TOMAZ DE SOUZA, detentora do cargo de Técnico em Enfermagem/US, Nível E-10, a forma de jornada de que trata o Decreto Municipal nº 10.942/2022.

Art. 2º As demais disposições do Decreto Municipal nº 10.942/2022 ficam mantidas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de junho de 2024.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12398, 30 DE JULHO DE 2025	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 3º § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.679/2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO ÀS ENTIDADES PARAESTATAIS SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI – DRMG) E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM (SENAI – DRMG).	30/07/2025
DECRETO Nº 12391, 17 DE JULHO DE 2025	PRORROGA OS PRAZOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL N° 7.351/2024, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/07/2025
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