Ir para o conteúdo

LEI N° 7.275, DE 07 DE JUNHO DE 2024.




ACRESCENTA ALÍNEA “G” AO § 2º DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 7.261, DE 05 DE ABRIL DE 2024.



O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei,


Art. 1º Fica acrescida a alínea “g”, ao § 2º do art. 4º da Lei Municipal nº 7.261, de 05 de abril de 2024, com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)
§ 2º (...)
g)1 (um) representante da área de Letras e Literatura e respectivo suplente”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.

Prefeitura do Município de Varginha, 07 de junho de 2024; 141º da Emancipação Político Administrativa do Município.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO
DE VARGINHA