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PORTARIA Nº 20.849, DE 17 DE MAIO DE 2024.




CONCEDE LICENÇA ADOTANTE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1° Fica concedida licença adotante prevista no artigo 112, § 1º da Lei nº 2.673/1995, alterada pela Lei Municipal nº 5.025/2009, à servidora DANIELI DELELLO SCHNEIDER, matrícula 30.893-5, detentora do cargo de Supervisor do Serviço de Planejamento, Gestão e Fiscalização Ambiental, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA.

Art. 2º Considerando conclusão do Processo Administrativo nº 15.523/2024, o prazo da licença fica fixado para o período de 23/02/2024 até 20/09/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de maio de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO

CLÁUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE