PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.627/2001
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis Municipais nº 3.418/2000, artigo 6º e nº 3.430/2001.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento-Programa da Fundação Cultural do Município de Varginha, Crédito Suplementar no valor de R$ 28.000,00 (Vinte e oito mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA 43 |
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UNIDADE 03 |
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RÁDIO FM EDUCATIVA MELODIA |
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08 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
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08.48 |
CULTURA |
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08.48.247 |
Difusão Cultural |
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08.48.247/2.001 |
Manutenção das Atividades do Setor |
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3.1.3.2.0.0 |
Outros Serviços e Encargos |
5.000,00 |
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FICHA 61 |
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UNIDADE 06 |
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MUSEU MUNICIPAL DE VARGINHA E CODEPAC |
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08.48 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
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08.48.247/2.001 |
Manutenção das Atividades do Setor |
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3.1.1.1.0.0 |
Pessoal Civil |
23.000,00 |
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TOTAL |
28.000,00 |
Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada, até o valor mencionado, a dotação orçamentária abaixo, também integrante do Orçamento-Programa da referida Fundação.
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FICHA 22 |
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UNIDADE 02 |
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THEATRO MUNICIPAL CAPITÓLIO |
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03 |
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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03.07 |
ADMINISTRAÇÃO |
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03.07.021 |
Administração Geral |
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03.07.021/1.001 |
Aquisição Equipamentos e Mat. Permanente |
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4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Mat. Permanente |
23.000,00 |
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FICHA 39 |
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UNIDADE 03 |
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RÁDIO FM EDUCATIVA MELODIA |
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08 |
EDUCAÇÃO E CULTURA |
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08.48 |
CULTURA |
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08.48.247 |
Difusão Cultural |
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08.48.247/2.001 |
Aquisição Equipamentos e Mat. Permanente |
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4.1.2.0.0.0 |
Equipamentos e Mat. Permanente |
5.000,00 |
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TOTAL |
28.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de junho de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
ANIZIO DONIZETTI RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
