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DECRETO Nº 2607, 27 DE MARÇO DE 2001
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.607/2001

 

 

 

 

 

DECLARA PONTO FACULTATIVO

 

 

 

O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas Municipais, no dia 12 de abril, quinta-feira santa, em respeito às comemorações Litúrgicas da Semana Santa.

Art. 2º - Exclui-se do que é estabelecido no artigo anterior a manutenção dos serviços externos considerados imprescindíveis, a critério da Administração Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de março de 2001.

 

 

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

MAURO SÉRGIO DE BRITO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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