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PORTARIA Nº 20.814, DE 03 DE MAIO DE 2024.




RETIFICA PORTARIA N° 20.755, DE 18 DE ABRIL DE 2024.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e;


CONSIDERANDO que na Portaria n° 20.755/2024 constou indevidamente nome de candidato que tomou posse dentro do prazo legal;

R E S O L V E :

Art. 1° RETIFICAR a Portaria n° 20.755, de 18/04/2024, publicada no Órgão Oficial do Município de Varginha n° 1527 do dia 25/04/2024, que torna sem efeito nomeação de servidores, para dela excluir o nome do candidato Leonardo Fabrício Azevedo Jacintho.

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria n° 20.755/2024.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 03 de maio de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


MARCOS ANTÔNIO BATISTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO