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PORTARIA Nº 20.806, DE 30 DE ABRIL DE 2024.




ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 15.507/2024;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho do servidor HAERLON ALEXANDRE SILVA DE SOUZA detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Capinador, Nível E-01, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2º A remuneração do servidor mencionado no artigo 1º desta Portaria, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal
nº 2.673/1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de abril de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE TURISMO E COMÉRCIO