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PORTARIA Nº 4.769/2003




NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na alínea “c”, do Inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de Varginha,

R E S O L V E :

Art. 1º Visando a elaboração das peças Orçamentárias do Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) dentro da estratégia de planejamento da administração e de modo eficiente e ordenado, fica constituída uma Comissão Especial, composta dos seguintes membros:

- MARIA ROMANA SERENINI PRADO SANTOS
Gabinete do Prefeito - Gabin

1.JOÃO BATISTA BAROLLI e JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA

2.VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS
Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

3.RÓBER LUIZ DE OLIVEIRA E LUIZ CARLOS MENDES BONFIM
Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA

4.EUNICE OLÍMPIO
Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS e Fundação Hospitalar -FHOMUV

5.SILVANA DO PRADO
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC e Fundação Cultural

6.VANDER NAVES
Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social- SEHAP

7.LUCY RODRIGUES MOURA ANDERE
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB

8.JOSÉ MARCOS MESQUITA
Secretaria Municipal de Agricultura - SAGRI

9.SAMUEL MAGANHA FILHO
Secretaria Municipal de Indústria e Desenvolvimento Econômico - SINDE

10.BERTONLÚCIO MENDONÇA DE MACEDO
Secretaria Municipal de Controle Interno - SECON

11.JOADYLSON ANTÔNIO BARRA FERREIRA
Secretaria Municipal do Café - SECAF

12.SEBASTIÃO EGÍDIO LEMOS DE MENDONÇA
Secretaria Municipal de Turismo e Comércio - SETEC

13.HERMES FIGUEIREDO
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL

Art. 2º Por constituir-se em serviço público relevante, o exercício das atividades descritas no artigo anterior, não dará direito à referida Comissão da percepção de qualquer remuneração.

Art. 3º A Comissão, que terá como missão principal apoiar o Setor de Assuntos Orçamentários, Financeiros e Estatísticos - SAOFE da Administração Direta do Município na elaboração das peças orçamentárias dos exercícios de 2004 e 2005, deverá, à época oportuna, desenvolver suas atividades de acordo com as orientações, solicitações e deliberações do referido Setor e até que concluídos todos os elementos orçamentários.

Art. 4­º Os trabalhos da Comissão nomeada por esta Portaria serão coordenados e executados pelos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA e da Secretaria Municipal da Fazenda - SEMFA, já identificados, que, além do disposto nos artigos anteriores, solicitarão dos demais membros:

a) participação em reuniões designadas com o objeto de discussão dos orçamentos de 2004 e de 2005;
b) apresentação de relatórios, demonstrativos e outros documentos que, por sua natureza, permitam o aperfeiçoamento da peça orçamentária dentro da realidade programática e financeira do Município;
c) informação sobre as despesas realizadas pelas respectivas Secretarias/Órgãos no corrente exercício e/ou em anteriores.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 19 de março de 2003.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO