PORTARIA Nº 4.737/2003
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE ALIENAÇÃO.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais
R E S O L V E :
Art. 1º Fica instituída uma Comissão Especial composta dos funcionários EDSON GABRIEL PEREIRA, JAIRO DE FÁTIMA PIRES e MARCOS DE PAULA para, procederem avaliação de imóveis para fins de alienação, conforme estabelecido no Processo nº 2.508/2002.
Art. 2º Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço público relevante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha 24 de fevereiro de 2003.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.