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PORTARIA Nº 4253, 03 DE SETEMBRO DE 2001
Assunto(s): Comissão Especial
PORTARIA Nº 4.253/2001
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, do Inciso II, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão Especial, com o fim específico de analisar e dar parecer sobre a Lei 2.042/1991 e demais documentos referente ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
Art. 2º - Fica a respectiva Comissão, composta dos servidores PEDRO CÉSAR DA SILVA, RAIMUNDO JOAQUIM ZAIDEN SILVA e EDUARDO BUENO SEPINI, para sob a presidência do primeiro dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso.
Art. 3º - A Comissão ora instituída terá o prazo de 30 (trinta) dias para realização e conclusão de seus trabalhos que serão considerados serviço público relevante.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 03 de setembro de 2001.
MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
