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DECRETO Nº 11.927, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.





ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente da Fundação Cultural do Município de Varginha, com fundamento no art. 7º, inciso I da Lei nº 7.219 de 28 de dezembro de 2023, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 964.648,91 (novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos), a saber:

15.01.01_____________Administração
13.392.3010
33.90.43.00__________Subvenções Sociais (142)
2527_______________Promoção e Apoio a Eventos e Projetos Culturais
2.719.0000.000______Trasnf. Da Politica Nac. de Fomento a Cultura___________________ 458.339,45

15.01.01_____________Administração
13.392.3010
33.90.48.00__________Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física (7)
2527________________Promoção e Apoio a Eventos e Projetos Culturais
2.719.0000.000_______Trasnf. Da Politica Nac. de Fomento a Cultura __________________458.339,46

15.01.01_____________Administração
13.392.3010
33.90.39.00__________Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (6)
2527________________Promoção e Apoio a Eventos e Projetos Culturais
2.719.0000.000_______Trasnf. Da Politica Nac. de Fomento a Cultura ___________________47.970,00

TOTAL______________________________________________________________________964.648,91

Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de superavit financeiro, no valor de R$ 964.648,91 (novecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de janeiro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA FAZENDA


RONALDO GOMES DE LIMA JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO


MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA




ANEXO I

CÁLCULO DO SUPERAVIT FINANCEIRO


FONTE DE RECURSO:
2719.000.0000 – Transf.da Politica Nac.de Fomento a Cultura

CÓDIGO DE APLICAÇÃO:
2719.000.0000.0000 – Transf.da Politica Nac.de Fomento a Cultura Ano Anterior

CONTA BANCÁRIA:
PNAB Aldir Blanc - 032-9, C/C 97.121-9

Saldo Bancário em 31/12/2022_____________________964.648,91
(-) RESTOS A PAGAR _________________________________0,00
(=) SUPERÁVIT APURADO________________________964.648,91
(-) VALOR JÁ UTILIZADO 0,00
(-) VALOR DO PRESENTE DECRETO_______________964.648,91
(=) SALDO REMANESCENTE EM 17/01/2024______________0,00