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PORTARIA Nº 20.488, DE 15 DE JANEIRO DE 2024.




SUBSTITUI ENTIDADE E MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA – GESTÃO 2022-2024.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009,

R E S O L V E :

Art. 1º Substituir entidade e membros nomeados pela Portaria nº 18.721/2022, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
f) Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA
em substituição à Escola Marista Champagnat de Varginha

Titular: Maria Paula Ferreira de Carvalho
em substituição à senhora Fernanda Cristina Silva Figueiredo

Suplente: Fernando Augusto do Vale Portela Júnior
em substituição à senhora Lissandra Silva Chiste Julidori

Art. 2º As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDEDICA, são as constantes da Lei Municipal nº 5.126/2009.

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 4º No desempenho de suas funções, os membros ora nomeados, deverão observar as disposições contantes da Portaria nº 18.721/2022, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de janeiro de 2024.


VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO


JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL