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PORTARIA Nº 3.507/99



INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR EDITAL DE LICITAÇÃO PARA PUBLICIDADE EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;


R E S O L V E :


Art. 1º - Fica instituída uma Comissão Especial composta dos funcionários JOÃO BATISTA BAROLLI - Administrador, SALVADOR HOMERO MAIA SILVA - Arquiteto, EDUARDO BUENO SEPINI - Chefe de Trânsito, GILMAR ZANATELI - Setor de Cadastro, GIOVANI OLIVEIRA BERNARDES - Desenhista para, sob a presidência do primeiro, analisar todas as hipóteses de publicidade em logradouros públicos e o Edital de Licitação anexo ao processo administrativo nº 11.757/99.

Art. 2º - Os trabalhos da Comissão Especial ora instituída serão considerados serviço público relevante.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha 27 de setembro de 1999.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO