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PORTARIA Nº 3.501/99



NOMEIA COMISSÃO PARA ANALISAR E PROPOR SUGESTÕES AO PROJETO DE LEI DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;


R E S O L V E :


Art. 1º - Nomear os servidores LUIZ FERNANDO ALFREDO - Presidente, TEREZINHA LELO VIANA CLEPF - suplente, e os membros ESTEVAM TAVARES DA SILVA, EDSON RODRIGUES, ANTÔNIO RODRIGUES NAVES FILHO, MAIRTES BREGALDA, NAMAR OLIVEIRA SILVA FIGUEIREDO e AIRTON RIBEIRO - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERVA, para comporem a Comissão para analisar e propor sugestões ao Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.

Art. 2º - Ficam ainda nomeados os servidores LUIZ FERNANDO ALFREDO - Presidente e ANA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA - suplente e os membros ROSANA APARECIDA CARVALHO DAVANZO, CARLOS SÉRGIO DE MELLO CORNWALL, ARIADNA BALBINO GAMBOGI DE MESQUITA, CYRCE APARECIDA RODRIGUES DE FRANÇA ANTUNES ANGELO e AIRTON RIBEIRO - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SINDSERVA, para analisar e apresentar sugestões ao Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão ora nomeada, deverão ser realizados em 15(quinze) dias a contar da publicação desta, de 2ª a 6ª feiras no horário das 16:00 às 18:00h e serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 10 de setembro de 1999.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO