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PORTARIA Nº 3.457/99




INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO.



O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a letra “c”, inciso II do artigo 89 da Lei Orgânica Municipal;


R E S O L V E :


Art. 1º - Instituir uma Comissão Especial com a finalidade de Elaborar Edital de Licitação para patrocínio, construção dos abrigos para taxistas e exploração publicitária dos respectivos espaços.

Art. 2º - Fica a respectiva Comissão Especial, composta dos servidores MÁRCIO RIBEIRO MOYSÉS, ERNANI JOSÉ S. M. CARVALHO e SALVADOR HOMERO MAIA SILVA para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais inerentes ao caso.

Art. 3º - A Comissão ora instituída terá o prazo de 15(quinze) dias para realização e conclusão de seus trabalhos que serão considerados serviço público relevante.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 25 de junho de 1999.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO