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PORTARIA Nº 3.384/99


ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 3.328/99 DE 18 DE JANEIRO DE 1999.


O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 da Lei Orgânica do Município;


R E S O L V E :


Art. 1º - O artigo 1º da Portaria nº 3.328/99 de 18 de janeiro de 1999, que AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica a “COOPERATIVA MÚLTIPLA DE PRODUÇÃO E SERVIÇOS DOS TRABALHADORES DE VARGINHA - COOPROSERVA” - inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 02.925.043/0001-03 e na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº 31400037641 - AUTORIZADA a utilizar a Sala de nº 28(vinte e oito) com 19,00m² (dezenove metros quadrados) - Bloco 02(dois) no Terminal Rodoviário de Passageiros Nova Varginha, objetivando o desenvolvimento de suas atividades, com base na colaboração recíproca de seus associados, conforme o previsto no seu Estatuto Social”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de abril de 1999


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO