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PORTARIA Nº 20.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 15.088/2023;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho da servidora ANA CLÁUDIA RIBEIRO CÂNDIDO CAMARGO, detentora do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos/Servente Escolar, nível E-01, de 8 (oito) horas/dia para 6 (seis) horas/dia.

Art. 2º A remuneração da servidora mencionada no artigo 1º desta Portaria, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de dezembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JULIANA DE PAULA MENDONÇA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO