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PORTARIA Nº 20.175, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.

CRIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS DE CRITÉRIOS E ANÁLISE DE CENÁRIOS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE INTERESSADOS, POR CREDENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA).

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere a alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica criada Comissão Especial de Estudos de Critérios e Análise de Cenários, visando a Contratação de interessados, por Credenciamento, para prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Art. 2º São designados para compor a Comissão Especial mencionada no art. 1º os seguintes servidores:

1 - Janaína Alves Bartelega, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
2 - Robertson Rodrigues Pereira Júnior, representante da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
3 - Natália Pereira Penha da Costa, representante da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD);
4 - Wadson Silva Camargo, representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFA);

Art. 3º Compete à Comissão Especial ora constituída promover estudos de critérios e análise de cenários, visando a contratação de interessados, por meio de credenciamento, para prestação de serviços médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Art. 4º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados serão considerados serviço público relevante, não sendo, portanto, remunerados.

Art. 5º O prazo para apresentação de Relatório Conclusivo pela Comissão Especial será de 10 (dez) dias, contados da assinatura desta Portaria, o qual será apresentado ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo vigente até o encerramento dos trabalhos da Comissão.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de setembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLA CORRÊA BERALDO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

ADRIAN NOGUEIRA BUENO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE