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PORTARIA Nº 20.142, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.223 de 09 de dezembro de 1999, Decreto n° 3.007 de 14 de outubro de 2002, bem como, nova redação das Leis Municipais n° 4.726 de 30 de novembro de 2007 e Lei nº 5.074 de 12 de agosto de 2009.

R E S O L V E :

Art. 1° Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Habitação:
I - Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social
José Manoel Magalhães Ferreira
II – Representante da Divisão de Habitação da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social – SEHAD
Ricardo Maurício Bandoni
III - Secretário Municipal de Planejamento Urbano
Ronaldo Gomes de Lima Junior
IV - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA
Titular : Leonardo Vieira da Cruz
Suplente : Paulo Henrique Fais
V - Representantes da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV
Titular : Elisete Cristina de Carvalho Ribeiro
Suplente : Edilson Rabelo Pereira
VI - Representantes da Plenária dos Conselhos Comunitários Urbanos e Rurais de Varginha
Titular : José Vanderlei de Fátima Martins
Suplente : Wander Lúcio da Silva
Titular : Alexandra da Silva
Suplente : Luis Carlos Sena
VII - Representantes da Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos – AVEA
Titular : Adimar Resende Lages
Suplente : Claudionor Alves da Silva
VIII - Representantes do Sindicato Intermunicipal das Indústrias da Construção Civil da Região dos Lagos Sul Mineiros - SINDUSCON – LAGOS
Titular : Alisson Rodrigues
Suplente : Cláudio M. Queiroga Leite
IX - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e da Construção e do Imobiliário de Varginha
Titular : Haroldo Biancasteli
Suplente : José Vitor Lima

Art. 2° O Conselho Municipal de Habitação, terá como atribuições, as constantes da Lei n° 3.223, de 09/12/1999, do Decreto n° 3.007, de 14/10/2002 da Lei n° 4.726, de 30/11/2007, e da Lei n° 5.074, de 12/08/2009.

Art. 3° As funções dos membros do Conselho Municipal de Habitação, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 15 de setembro de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL