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DECRETO Nº 10.528, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.


ALTERA INCISO X DO ART. 4º DO DECRETO Nº 8.271/2017, QUE INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS OCUPACIONAIS – CIPA-DO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VARGINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,


D E C R E T A :


Art. 1º O inciso X do art. 4º do Decreto nº 8.271/2017, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 4º ...

X – promover, anualmente, sob a liderança do SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 18 de agosto de 2021.



VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL


SERGIO KUROKI TAKEISHI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
GOVERNO


EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO