PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 2.387/99
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
O Prefeito Municipal de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a letra “o”, inciso I, do artigo 89 da Lei Orgânica do Município, e consoante o disposto na Lei Federal nº 8.142 de 28/12/90,
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica a população Municipal de Varginha convocada para a Conferência Municipal de Saúde a ser realizada nos dias 27, 29, 30/11 e 02/12, no Theatro Municipal Capitólio e Sociedade Paroquial Divino Espírito Santo – Cenáculo, com o objetivo de propiciar à população e usuários do Sistema Municipal de Saúde, total participação nos programas e ações de Saúde do Município.
Art. 2º - Fica o Conselho Municipal de Saúde de Varginha, nomeado como Órgão Organizador da Conferência Municipal de Saúde.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Varginha, 18 de novembro de 1999.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
