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DECRETO Nº 2381, 27 DE OUTUBRO DE 1999
Em vigor

 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

DECRETO Nº 2.381/99

 

 

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 3.089 de 09 de novembro de 1998,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 117.000,00(cento e dezessete mil reais), à seguinte dotação orçamentária :

 

 

 

05.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

05.02

SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO

 

 

03.08.030.2/016

Controle de Arrecadação e Lançamento

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo(105)

10.000,00

 

4.1.2.0.00

Equip.Mat. Permanente (109)

12.000,00

 

 

 

06.00

SECRETAIRA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

06.01.18

MERENDA ESCOLAR

 

 

08.42.427.2/018

Merenda Escolar

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo (140)

40.000,00

 

 

 

07.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

07.05.03

SERVIÇO SOCIAL

 

 

15.81.486.2/024

Serviço Social Geral

 

4.1.2.0.00

Equip.Mat. Permanente (240)

35.000,00

 

 

 

09.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E TURISMO

 

 

09.02.31

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

11.65.363.2/031

Desenvolvimento de Turismo

 

3.1.2.0.00

Material de Consumo (281)

20.000,00

 

 

 

TOTAL

 

117.000,00

 

 

Art. 2º - Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

 

07.00

SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

 

 

07.04

SERVIÇOS DE HABITAÇÃO

 

10.57.316.1/016

Conjuntos Habitacionais

 

4.1.1.0.00

Obras e Instalações (209)

60.000,00

 

 

 

11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

11.02.35

MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

 

10.60.325.2/035

Manutenção da Limpeza Pública

 

4.1.2.0.00

Obras e Instalações (374)

57.000,00

 

 

 

TOTAL

 

117.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Varginha, 27 de outubro de 1999.

 

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

 

 

 

EDSON CREPALDI RETORI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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