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PORTARIA Nº 20.114, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

REVOGA PORTARIAS MUNICIPAIS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que foram finalizadas as providências administrativas, contábeis e financeiras para a extinção do Instituto de Saúde dos Servidores Públicos de Varginha – ISA, com baixa em seu CNPJ junto à Receita Federal do Brasil, e não havendo mais providências a serem tomadas para consecução de tais finalidades,

R E S O L V E :

Art. 1º Revogar integralmente as Portarias n° 14.102, de 08 de agosto de 2017, n° 14.134, de 31 de agosto de 2017 e n° 14.140, de 05 de setembro de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 29 de agosto de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO