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PORTARIA Nº 20.023, DE 26 DE JULHO DE 2023.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – GESTÃO 2023/2026.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “f”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal nº 6.797, de 01 de março de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 6.797/2021 criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, com a atribuição de propor políticas voltadas à promoção de igualdade racial, combate ao racismo e efetivação de ações afirmativas, visando à valorização e ao reconhecimento da participação histórica das populações negras e outras etnias vulneráveis à discriminação;
CONSIDERANDO que a referida Lei, em seu art. 4º, estabelece que o Conselho será paritário e composto por 18 (dezoito) representantes eleitos da sociedade civil, indicados pelo governo municipal, com igual número de suplentes;

R E S O L V E :

Art. 1° Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, os seguintes membros:

I – INTEGRANTES DA MESA DIRETORA:
Presidente: Everton Wilson Ribeiro;
Vice-Presidente: Monique da Silva Ferreira;
1º Secretário: Wender Reis Ramos;
2º Secretário e Secretário Executivo: José Agnaldo Montesso Júnior

II – REPRESENTANTE DE ENTIDADE DE PRESERVAÇÃO OU DIVULGAÇÃO DAS TRADIÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS AFRO-BRASILEIRAS
Titular: Everto Lourenço Lemes;
III – REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES CIVIS NÃO GOVERNAMENTAIS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS ÉTNICAS E/OU DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Titular: Érika Tobias;
IV – REPRESENTANTE DE GRUPOS DE CAPOEIRA
Titular: João Augusto de Oliveira Neto;
V – REPRESENTANTE DE JUVENTUDE ORIUNDA DE ETNIAS HISTORICAMENTE EXCLUÍDAS
Titular: Nathália Marques de Souza

Art. 2º Os membros da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, terão mandato de 01 (um) ano, admitindo-se uma recondução, observado o prazo limite do mandato do conselheiro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 26 de julho de 2023.

VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL

LEONARDO VINHAS CIACCI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL mDE GOVERNO

RENATO SÉRGIO PEREIRA
SUBPROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO

MARCO AURÉLIO DA COSTA BENFICA
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA