Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 7.979/2016


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015 na Prefeitura Municipal e anula dotação orçamentária na Câmara Municipal os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 463.680,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais), a saber:

02.00.00........................SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01.00........................GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
33.90.93.00-04
122.7700-2485.............Manut. dos Serv. Administrativos (31).......................................90,00

03.00.00......................SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
03.01.03.....................DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO
31.90.05.00-04
122.7100-2490...........Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (68)............................200,00
31.90.11.00-04
122.7100-2490..........Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (69)........................54.000,00

04.00.00.....................SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.01.00....................SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11.00-04
122.7500-2485..........Manut. dos Serv. Administrativos (78).................................103.000,00

08.00.00....................SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01....................FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31.90.05.00-08
244.4300-2542...........Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (395).................90,00
31.90.11.00-08
244.4300-2542..........Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (399).................13.000,00
31.90.11.00-08
244.4500-2545.........Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (400).....................7.000,00
31.90.11.00-08
244.4600-2548.........Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (401)...................25.000,00

08.03.00...................FUNDO HABITACIONAL
31.90.11.00-16
122.5400-2544Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (479)

9.000,00

08.05.00SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

31.90.11.00-08
306.4700-2550Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (499)

3.000,00

09.00.00SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.01.02COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

33.90.93.00-15
122.5300-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

28.000,00

12.00.00CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

12.01.00COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

33.90.93.00-04
124.7200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (680)

200,00


13.00.00SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

13.01.01SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

31.90.05.00-23
122.6400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (683)

200,00
31.90.11.00-23
122.6400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (684)

89.000,00
33.90.39.00-23
122.6400-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

2.000,00

14.00.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.01SERVIÇOS DE ESPORTES

33.90.39.00-27
812.3100-2483

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

900,00

20.00.00SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

20.01.00COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

31.90.11.00-18
122.6200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

121.000,00
33.90.93.00-18
122.6200-2485

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

8.000,00

TOTAL
463.680,00

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 463.680,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta reais), a saber:

01.00.00CÂMARA MUNICIPAL

01.01.00CÂMARA MUNICIPAL

44.90.51.00-01
031.7020-1165Construção do Prédio da Câmara Municipal (100)

463.680,00

TOTAL463.680,00



Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2016.



ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL



MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOCARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO



WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA