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DECRETO Nº 7.975/2016


DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.130 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.


O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


D E C R E T A :


Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso IV do art. 7º da Lei nº 6.130 de 15 de dezembro de 2015, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 489.045,41 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quarenta e cinco reais, quarenta e um centavos), a saber:

07.00.00....................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.03...................MERENDA ESCOLAR
33.90.39.00-12
306.2100-2581........Admin. e Fornecimento de Merenda (380)..................384.814,91
33.90.30.00-12
306.2100-2581........Admin. e Fornecimento de Merenda (958)...................81.931,64

08.00.00....................SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01...................FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.50.41.00-08
244.4500-2546.........Co-financ. com Entidades Sociais (1582)...................15.498,86

14.00.00...................SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.02...................COORDENAÇÃO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER
33.90.36.00-27
812.3100-2484.........Manut. dos Serv. Administrativos (741).........................6.800,00

TOTAL.........................................................................................................489.045,41

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 489.045,41 (quatrocentos e oitenta e nove mil, quarenta e cinco reais, quarenta e um centavos), a saber:

07.00.00................SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01.02................ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51.00-12
361.2300-1195........Construção, Reforma e Ampliação (370)..................466.746,55

08.00.00..................SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL
08.02.01..................FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.30.00-08
244.4500-2545........Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1590)..........13.897,86
44.90.30.00-08
244.4500-2545.........Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1609)...........1.601,00

14.00.00..................SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
14.01.02.................COORDENAÇÃO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER
33.90.39.00-27
812.3100-2484........Manut. dos Serv. Administrativos (742)................................................6.800,00

TOTAL................................................................................................................................489.045,41

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2016.


ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL


MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO


WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA